10 de agosto

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8/03/22 às 14h28 - Atualizado em 8/03/22 às 15h04

Quiosqueiros, donos de trailers e boxes terão suas atividades regularizadas

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 O administrador de Taguatinga, Bispo Renato Andrade, manteve encontro nesta terça (08/03) com representantes dos donos de quiosques, boxes e trailers, quando lhes informou da nova legislação em vigor que permitirá a regularização de suas atividades.

É que entrou em vigor, no Distrito Federal, a Lei Distrital nº 7071, de autoria do deputado Cláudio Abrantes (PDT), que estabelece novos critérios para o funcionamento dos quiosques.

Durante o encontro, Bispo Renato detalhou as normas e os documentos necessários para que os proprietários de quiosques e atividades semelhantes façam o pedido de regularização.

Os quiosqueiros, donos de boxes, banca de jornal e trailers, instalados em áreas públicas até janeiro de 2019, poderão obter “em caráter provisório “, a autorização de uso por até 15 anos. 

Nesse período, contudo, poderá ser adotada nova norma com autorização definitiva para essas atividades.

No entender do administrador da cidade, a “medida é relevante e necessária porque vai retirar da ilegalidade um importante segmento da nossa economia”. 

A partir da apresentação dos documentos necessários pelos interessados, a Administração Regional e a Secretaria das Cidades analisarão as informações, podendo conceder as autorizações de uso.

 

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