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7/12/21 às 15h58 - Atualizado em 7/12/21 às 15h58

Secretário de Economia do DF prevê R$ 5 bi para investir em infraestrutura

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A verba para investimentos em obras de infraestrutura no Distrito Federal deve chegar a R$ 5 bilhões em 2022. O governo local vai buscar, junto ao Tesouro Nacional, uma quantia extra de R$ 2 bilhões. Caso alcançado, o valor será o recorde de recursos na área. Em 2019, o montante ficava em torno de R$ 600 milhões. Além disso, para os próximos anos, a capital federal terá 28 concursos públicos que estão encaminhados e o início de diversas medidas econômicas como a redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos combustíveis e de produtos da cesta básica.

As previsões são do atual secretário de Economia do DF, André Clemente. Em entrevista exclusiva ao Correio, o chefe da pasta comenta sobre os três anos que passou à frente da secretaria e destaca a importância do Pró-Economia 2 e do Programa de Incentivo à Regularização Fiscal (Refis) de 2021. Ambos estão na Câmara Legislativa (CLDF) para apreciação. "O Refis é uma exceção, não é adequado. O ideal é que o sistema tributário e a carga tributária sejam adequados para que não haja dívidas acumuladas", avalia Clemente.

 

O secretário afirma que a pasta tem capacidade de dar continuidade ao trabalho, independentemente da permanência dele na Economia do DF ou não. O gestor foi indicado pelo governador Ibaneis Rocha (MDB) para assumir o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do DF (TCDF) e recebeu aprovação pela CLDF. A nomeação foi suspensa pelo Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT), e o GDF recorreu da decisão.

Ações

"Investimento é em infraestrutura, em obras. Nós temos investido cerca de R$ 600 milhões por ano em obras. Em 2021, nós conseguimos, pela mudança da nota junto ao Tesouro Nacional, chegar a R$ 1 bilhão e vamos extrapolar para R$ 2,3 bilhões em investimentos em função de operações de crédito. Então, saímos de R$ 600 milhões em 2019, para algo em torno de R$ 800 milhões em 2020; fechando 2021 em R$ 1 bilhão, com R$ 2,3 bilhões adicionais. A perspectiva é de buscar R$ 2 bilhões extras em 2022, podendo chegar ao recorde de R$ 5 bilhões para investimentos em infraestrutura."

 

Concursos

"Para termos uma cidade organizada, com qualidade de vida, e uma população bem atendida, precisamos ter o Estado estruturado, com as mínimas condições de funcionamento. Quando chegamos ao governo, as carreiras estavam desestruturadas por falta de servidores, de equipamentos e de condições de trabalho. Iniciamos uma reconstrução. Unidades administrativas como delegacias, hospitais e escolas foram reformadas e abertas. Iniciamos contratações de servidores que haviam passado em concursos e aguardavam a nomeação. Só na pandemia, foram mais de 8 mil. Mas, não bastava usar os bancos de cargos. Considerando que um concurso leva em torno de um ano e meio, dois anos para ser iniciado e concluído, estamos com 28 concursos em andamento que nos permitem ter condições de repor a mão de obra que se aposenta ou sai. Brasília cresceu muito, e o serviço público precisa chegar a locais a que não chegava antes e, para isso, precisamos de servidores."

Serviço público

"Nós temos uma matriz econômica fundada no serviço público, tanto federal quanto distrital. Servidores recebem a remuneração e vão para o varejo, para o atacado, para as indústrias, gastar esses salários. Tem sido assim por décadas. E precisamos mudar essa matriz, porque, até 2030, essa equação não vai fechar. A máquina pública precisa funcionar, gerar empregos, e isso tem um custo. E esses servidores não podem absorver integralmente os impostos arrecadados, tem que sobrar para a gente investir na cidade, em infraestrutura e serviços. Outra questão é que o serviço público não consegue mais empregar os filhos dos que já trabalham nele. Então, precisamos gerar crescimento, confiança e não só atrair empresas novas, mas impulsionar as que estão aqui. Falamos de indústria, tecnologia, serviço, atacado, distribuição, varejo, micro e pequenas empresas. Estudos demonstram que o Estado é mais eficiente se conseguir gastar menos e atender mais, e é isso que estamos buscando. Nosso governo não defende o Estado mínimo, mas, sim, eficiente, com tamanho adequado para atender as necessidades públicas."

Gasolina

"Não vamos fazer guerra e ficar discutindo tudo, nós fazemos políticas públicas e atacamos diversas áreas. Combustíveis sofrem influência de vários setores para ter o preço das bombas. Commodities, política econômica, câmbio, lucro e preço da refinaria e da distribuidora, além do varejista em postos. No que compete ao Distrito Federal, fizemos um esforço enorme, mesmo havendo redução na arrecadação dos combustíveis nos últimos anos, de ter mais essa redução prevista para janeiro. Agora, para que o consumidor sinta os efeitos, é preciso que os demais agentes façam suas partes. É preciso que o câmbio seja mais favorável ao Brasil, que os impostos federais sejam reduzidos e que as refinarias e os agentes privados façam ajuste no lucro. Enfim, todos precisam se envolver."

Refis

"O Refis 2021 é uma é uma reedição do programa de 2020. Quando fizemos, tínhamos dois objetivos. Um, resgatar a saúde econômica do DF entre as empresas; e dois, proporcionar arrecadação. Porém, o Refis é uma exceção, não é adequado. O ideal é que o sistema e a carga tributária sejam adequados para que não haja dívidas acumuladas que gerem passivos enormes e exijam ações de recuperação fiscal. É como se você pegasse uma pessoa que adoeceu e fizesse uma recuperação dela. O ideal é que ela não tivesse adoecido. Nós não podemos deixar a parte fiscal da economia adoecer. No futuro próximo, havendo uma reforma tributária, esses acúmulos de dívidas não vão mais acontecer, as administrações tributárias vão se modernizar, e os fiscais estarão mais perto, sem ter de esperar passar cinco anos para fiscalizar a situação do contribuinte. Com isso, a gente tem menos mortalidade de empresas e menos postos de trabalhos fechados."

 

TCDF

"Há uma possibilidade. Essa indicação para o Tribunal de Contas do DF é um fato concreto. Fiquei muito honrado com a indicação, mas falo disso com cautela, pois há etapas a serem cumpridas. Sobre a expectativa para a pasta em 2022, uma vez estruturada, o trabalho da Secretaria de Economia terá continuidade. Nós investimos muito, durante estes três anos, em ações para a nossa cidade. Obviamente que, como o órgão é de planejamento e de gestão, não poderia ter deixado de montar uma equipe capaz de enfrentar qualquer processo nessas áreas. Nós temos servidores treinados e capacitados que poderiam ocupar qualquer secretaria de Estado. Em o titular da Secretaria de Economia saindo, não haverá prejuízo se mantida a equipe. O governador tem esse entendimento também. É uma instituição que se organizou para continuar funcionando."

Para 2022

"No ano que vem, não haverá lançamento de programas novos, porque a nossa Lei Orgânica, em função do ano eleitoral, proíbe. Por isso, antecipamos tudo aquilo que é necessário e possível fazer. Dessas medidas para 2021 que já estão encaminhadas temos a redução da alíquota dos combustíveis, redução da alíquota da cesta básica, dos materiais de construção, injeção de R $1 bilhão por meio da terceira parcela do servidor, IPTU e IPVA. Com isso, a gente dá mais fôlego para o consumidor e para as empresas continuarem pagando os impostos. A regularidade das entradas são fundamentais, porque elas são recebidas no começo do ano e permitem ao Distrito Federal o raciocínio de compromissos. Começo de ano é complicado para o caixa, tendo em vista que é após o Natal e o consumo fica desaquecido, então, a arrecadação cai. Por isso, precisamos manter essa arrecadação por meio desses tributos diretos, IPTU e IPVA.

 

Histórico [NUMERALHA]

Confira os valores destinados para infraestrutura nos últimos três anos

R$ 600 milhões em 2019

R$ 800 milhões em 2020

R$ 2,3 bilhões em 2021

R$ 5 bilhões em 2022 (previsão)

Lista dos 28 concursos autorizados

– Polícia penal
– Políticas públicas e gestão governamental
– Apoio às atividades policiais civis
– Assistência pública à saúde
– Atividade de defesa do consumidor
– Atividades do trânsito (técnico e analista)
– Auditoria de atividades urbanas
– Cirurgião-dentista
– Desenvolvimento e fiscalização agropecuária
– Enfermeiro
– Gestão de resíduos sólidos
– Médico
– Planejamento urbano e infraestrutura
– Assistência à educação
– Magistério
– Auditoria de controle interno
– Carreira técnica em enfermagem
– Delegado da PCDF
– Polícia Militar, soldado
– Polícia Militar, oficiais do quadro de saúde
– Agente policial de custódia da PCDF
– Auditoria fiscal da Receita
– Agente de polícia
– Escrivão de polícia
– Regulação de serviços públicos
– Apoio às atividades jurídicas
– Procurador do DF
– Vigilância ambiental e atenção comunitária à saúde

(Reportagem do Correio Brasiliense)

 

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