O Sistema de Serviço Militar e Mobilização compreende um conjunto de órgãos de direção e execução destinados a assegura o recrutamento e o licenciamento de pessoal, bem como o controle da reserva visando à mobilização de recursos humanos. Dentre os órgãos de serviço militar, destacam-se os Postos de Recrutamento e Mobilização (PRM), voltados para a fiscalização e o controle das atividades de serviço militar, e as Juntas de Serviço Militar (JSM), as quais executam as atividades de serviço militar junto aos cidadãos nos municípios e nas regiões administrativas. No Brasil, o Serviço Militar Obrigatório se divide em três etapas que se sucedem ao longo do ano. O processo de recrutamento é comum à Marinha, ao Exército e à Aeronáutica e está unificado no âmbito do Ministério da Defesa. As etapas são: – Alistamento Militar; – Seleção Geral; e – Incorporação ou matrícula. Veja, abaixo, as características de cada uma dessas etapas. Alistamento O jovem deve se alistar no ano em que completar 18 anos. O período de Alistamento Militar inicia no primeiro dia útil do mês de janeiro e vai até o último dia útil de junho. Deve acessar o site www.alistamento.eb.mil.br ou comparecer a uma Junta de Serviço Militar mais próxima da sua residência. Ao acessar o site www.alistamento.eb.mil.br, preencher o formulário de alistamento militar e informar o número do CPF para validação dos seus dados pessoais. Caso não possua o CPF, deve levar os seguintes documentos na Junta de Serviço Militar mais próxima da sua residência: certidão de nascimento ou no caso de brasileiro naturalizado ou por opção, a prova de naturalização ou certidão do termo de opção (prova equivalente); comprovante de residência ou declaração assinada; e convém levar um documento oficial com fotografia (carteira de identidade; carteira de trabalho; carteira profissional; passaporte; carteira de identificação funcional; ou outro documento público) que permita sua identificação, caso necessário.
Seleção Geral
O período da Seleção ocorre, normalmente, de fevereiro a novembro e participam dele os jovens que se alistaram no início do ano (janeiro a junho) e os alistados em anos anteriores em débito com o Serviço Militar. Para garantir que o processo de seleção seja o mais amplo e democrático possível, os recrutas são escolhidos por dois critérios principais. O primeiro é a combinação do vigor físico com a capacidade analítica, medida de maneira independente do nível de informação ou de formação cultural de que goze o recruta. O segundo é o da representação de todas as classes sociais e regiões do País. A seleção também leva em conta aspectos culturais, psicológicos e morais. A data para o comparecimento à Comissão de Seleção deve ser consultada no site www.alistamento.eb.mil.br. A opção pela Força Armada em que o convocado deseja prestar o Serviço Militar é feita nessa ocasião. Mas isso não significa que o jovem será atendido em sua pretensão. A designação para uma das Forças Singulares dependerá de suas aptidões pessoais, aferidas durante os exames efetuados na seleção e dos critérios estabelecidos pela Marinha, Exército e Aeronáutica para preenchimento de seus efetivos.
Incorporação ou Matrícula
É o ato de inclusão do jovem em uma Organização Militar da Ativa das Forças Armadas. Os primeiros dias destinam-se a familiarizar o recruta com a rotina e as práticas comuns ao ambiente militar. Nesse período, o jovem inicia a prática controlada de atividades físicas; adquire noções de hierarquia, disciplina e civismo; habitua-se aos horários rígidos e, sobretudo, começa a desenvolver um sadio espírito de camaradagem, essencial ao trabalho em equipe, típico da vida nos quartéis. Ao longo do ano, prosseguem as atividades inerentes a cada Força Singular na prestação do Serviço Militar.
No Distrito Federal, existem 18 JSM, que são responsáveis pelo atendimento direto aos cidadãos em assuntos relativos ao serviço militar, tais como alistamento e expedição de documentos. As atividades das JSM são coordenadas, controladas e fiscalizadas pelo Posto de Recrutamento e Mobilização 11/001, com sede no Plano Piloto de Brasília
Outras informações podem ser obtidas por meio dos seguintes sites:
www. alistamento.eb.mil.br
www.fab.mil.br
Administração Regional de Taguatinga
Praça do Relógio Lote A - Taguatinga Centro (Taguatinga) - CEP: 72.010-900
BRASÍLIA - DF
